{"id":2211,"date":"2022-06-17T16:20:34","date_gmt":"2022-06-17T16:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/?p=586"},"modified":"2026-03-25T10:20:37","modified_gmt":"2026-03-25T10:20:37","slug":"seguros-direito-ao-esquecimento-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/seguros-direito-ao-esquecimento-como-funciona\/","title":{"rendered":"Seguros &#8211; Direito ao esquecimento, como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">J\u00e1 ouviu falar da lei do direito ao esquecimento? Em vigor desde o in\u00edcio deste ano, ainda \u00e9, para muitos, desconhecida. Descubra as principais considera\u00e7\u00f5es e as suas implica\u00e7\u00f5es nos seguros.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o inesperada de sa\u00fade ou defici\u00eancia \u00e9 algo que nunca queremos que nos bata \u00e0 porta. E quando acontece, esperamos que n\u00e3o nos venha a afetar, de forma definitiva, no futuro! No entanto, at\u00e9 ao in\u00edcio deste ano, todas as pessoas que j\u00e1 haviam ultrapassado epis\u00f3dios deste tipo sentiam, na pele, os entraves que surgiam ap\u00f3s esta condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou f\u00edsica. Ter uma situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade at\u00e9 final de 2021, era encarado de uma forma totalmente diferente do que, na atualidade, deve acontecer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em que consiste o direito ao esquecimento?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei n.\u00ba 75\/2021, de 18 de novembro, \u00e9 o documento que explicita as condi\u00e7\u00f5es associadas a este direito. <strong>A 1 de janeiro de 2022<\/strong>, entrou em vigor a nova lei que consagra o <strong>direito ao esquecimento <\/strong>a pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia, ficando assim <strong>refor\u00e7ado o acesso ao cr\u00e9dito e aos contratos de seguros<\/strong>. &nbsp;Assim, \u00e9 proibida a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria com base no hist\u00f3rico m\u00e9dico pessoal. Isto inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O <strong>acesso equitativo a seguros<\/strong>: as pessoas n\u00e3o podem ser sujeitas a um aumento do pr\u00e9mio do seguro ou a exclus\u00e3o de garantias de contratos de seguros;<\/li><li><strong>Proibi\u00e7\u00e3o da recolha de informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade <\/strong>relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que originou o risco agravado de sa\u00fade ou a defici\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas na an\u00e1lise pr\u00e9-contratual,<\/strong> as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ou seguradores n\u00e3o podem recolher qualquer informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o desde que tenham decorrido, de forma ininterrupta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>10 anos ap\u00f3s o fim do protocolo terap\u00eautico<\/strong>, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia superada.<\/li><li><strong>5 anos ap\u00f3s o fim do protocolo terap\u00eautico<\/strong>, se a patologia tiver ocorrido antes dos 21 anos de idade.<\/li><li><strong>2<\/strong> <strong>anos de protocolo terap\u00eautico continuado e eficaz<\/strong>, no caso de risco agravado de doen\u00e7a ou defici\u00eancia mitigada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A lei do direito ao esquecimento permite que uma pessoa nestas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja confrontada com um agravamento no pr\u00e9mio anual do seguro ou tenha exclus\u00f5es de garantias no seu contrato. Na pr\u00e1tica, se existir alguma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou seguradora que n\u00e3o respeite as condi\u00e7\u00f5es definidas neste diploma publicado em 2022, poder\u00e1 ser alvo de coimas. No caso dos contratos de seguros, se sentir que est\u00e1 a ser discriminado, poder\u00e1 recorrer \u00e0 <strong>Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF)<\/strong> que avaliar\u00e1 os pressupostos que estejam na origem do chumbo de contratos, aumento do pr\u00e9mio ou redu\u00e7\u00e3o de garantias. O desrespeito pelos pressupostos descritos na lei, ser\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na PR\u00c9VOIR, levamos muito a s\u00e9rio o seu bem-estar e as suas preocupa\u00e7\u00f5es. <\/strong>Com g\u00e9nese no ramo vida, alinhamos as nossas solu\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos nossos clientes. A inclus\u00e3o da garantia base Diagn\u00f3stico de Cancro, sem custo adicional, no PR\u00c9VOIR Vida Domus, bem como as formalidades m\u00e9dicas simplificadas em empr\u00e9stimos at\u00e9 aos 100.000\u20ac, s\u00e3o reflexo desse dinamismo. Informe-se num dos nossos agentes e pe\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o para o seu caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 ouviu falar da lei do direito ao esquecimento? 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