{"id":2211,"date":"2026-08-14T09:20:00","date_gmt":"2026-08-14T09:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/?p=586"},"modified":"2026-08-14T11:06:24","modified_gmt":"2026-08-14T11:06:24","slug":"seguros-direito-ao-esquecimento-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/seguros-direito-ao-esquecimento-como-funciona\/","title":{"rendered":"Direito ao esquecimento nos seguros: O que mudou em 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 ouviu falar do <strong>direito ao esquecimento<\/strong> aplicado aos seguros e ao cr\u00e9dito? Este direito est\u00e1 em vigor desde 2022, mas foi refor\u00e7ado em 2026 por nova regulamenta\u00e7\u00e3o, que clarificou a sua aplica\u00e7\u00e3o no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender este direito pode fazer diferen\u00e7a no acesso ao cr\u00e9dito e aos seguros associados. Por isso, neste artigo, explicamos o que \u00e9 o direito ao esquecimento, quem pode beneficiar dele e o que mudou em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em que consiste o direito ao esquecimento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Lei n.\u00ba 75\/2021, as pessoas que tenham superado ou mitigado situa\u00e7\u00f5es de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia passaram a beneficiar do direito ao esquecimento, melhorando o acesso ao cr\u00e9dito e aos <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/o-que-e-um-seguro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguros<\/a> associados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito ao esquecimento aplica-se, em particular, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de <strong>cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, de <strong>cr\u00e9dito aos consumidores<\/strong> e de <strong>seguros obrigat\u00f3rios<\/strong> ou facultativos associados a esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, depois de decorridos os prazos legais, essa situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade n\u00e3o pode ser usada para aumentar o pr\u00e9mio ou excluir garantias. A empresa de seguros e o distribuidor de seguros tamb\u00e9m n\u00e3o podem recolher ou tratar informa\u00e7\u00e3o relacionada com a condi\u00e7\u00e3o superada ou mitigada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na declara\u00e7\u00e3o inicial do risco, esta informa\u00e7\u00e3o deixa de poder ser recolhida ou tratada pela empresa de seguros ou pelo distribuidor de seguros, desde que tenha decorrido, sem interrup\u00e7\u00f5es, um dos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dez anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico<\/strong>, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia superada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cinco anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do protocolo terap\u00eautico<\/strong>, se a patologia tiver ocorrido antes dos 21 anos de idade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dois anos de protocolo terap\u00eautico continuado e eficaz<\/strong>, no caso de risco agravado de sa\u00fade ou defici\u00eancia mitigada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-2-1024x683.webp\" alt=\"direito ao esquecimento\" class=\"wp-image-2891\" srcset=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-2-1024x683.webp 1024w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-2-300x200.webp 300w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-2-768x512.webp 768w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-2.webp 1300w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudou com a regulamenta\u00e7\u00e3o de 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este direito est\u00e1 em vigor desde 2022. Em 2026, o <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/decreto-lei\/79-2026-1073088591\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto-Lei n.\u00ba 79\/2026<\/a> completou e consolidou a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, clarificando o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, os deveres das entidades envolvidas e os prazos mais favor\u00e1veis aplic\u00e1veis a determinadas patologias. O regime aplic\u00e1vel \u00e0s empresas de seguros j\u00e1 tinha sido parcialmente concretizado pela Norma Regulamentar n.\u00ba 12\/2024-R da Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais novidades est\u00e3o o alargamento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fases de negocia\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia dos contratos \u2013 e n\u00e3o apenas ao momento pr\u00e9-contratual \u2013 e a extens\u00e3o do regime aos distribuidores de seguros, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de moeda eletr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>grelha de refer\u00eancia de patologias<\/strong>, em anexo ao decreto-lei, que define prazos espec\u00edficos para determinadas doen\u00e7as oncol\u00f3gicas, com base em evid\u00eancia cient\u00edfica consolidada. Para as patologias que n\u00e3o constam desta grelha, continuam a aplicar-se os prazos gerais de dez, cinco ou dois anos j\u00e1 previstos na lei original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, esta grelha dever\u00e1 ser atualizada de dois em dois anos, de modo a acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia cient\u00edfica e dos tratamentos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o dos prazos mais favor\u00e1veis n\u00e3o depende apenas do nome da doen\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se o subtipo, o est\u00e1dio, o tratamento e as restantes condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas correspondem aos crit\u00e9rios definidos na grelha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei esclarece ainda que as situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade abrangidas podem incluir, entre outras, a <strong>doen\u00e7a oncol\u00f3gica<\/strong>, a <strong>infe\u00e7\u00e3o por VIH<\/strong>, a <strong>diabetes<\/strong> e a <strong>hepatite C<\/strong>. A aplica\u00e7\u00e3o do direito depende sempre do cumprimento dos crit\u00e9rios legais de supera\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o e do decurso do prazo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a <a href=\"https:\/\/files.diariodarepublica.pt\/1s\/2026\/04\/08100\/0000300006.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n.\u00ba 14\/2026<\/a>, esta prote\u00e7\u00e3o passou tamb\u00e9m a abranger <strong>cr\u00e9ditos para fins comerciais ou profissionais<\/strong> celebrados por pessoas singulares, uma altera\u00e7\u00e3o especialmente relevante para trabalhadores independentes e empres\u00e1rios em nome individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma lei determinou ainda que, nos <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/seguro-vida-acidentes-pessoais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguros de vida<\/a> exigidos pelo banco no \u00e2mbito de contratos de cr\u00e9dito relativos a im\u00f3veis, apenas pode ser exigida a cobertura do risco de morte. Outras coberturas, como invalidez ou incapacidade, podem ser propostas, mas n\u00e3o impostas ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como exercer o direito ao esquecimento na contrata\u00e7\u00e3o de um seguro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem j\u00e1 superou ou mitigou uma situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade ou de defici\u00eancia, o direito ao esquecimento tem efeitos concretos no acesso ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao cr\u00e9dito aos consumidores \u2013 como o <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/credito-pessoal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cr\u00e9dito pessoal<\/a> \u2013 e aos seguros associados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depois de decorrido o prazo legal aplic\u00e1vel, a situa\u00e7\u00e3o de risco agravado de sa\u00fade superada ou mitigada abrangida pelo direito ao esquecimento n\u00e3o pode ser utilizada para agravar o pr\u00e9mio, excluir coberturas ou impor condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>No contexto pr\u00e9-contratual, as entidades abrangidas n\u00e3o podem solicitar, recolher ou tratar informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o superada ou mitigada. Se a seguradora j\u00e1 tiver conhecimento dessa informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a pode utilizar para agravar o pr\u00e9mio, excluir coberturas ou impor outras condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>O consumidor n\u00e3o tem de informar a seguradora de que est\u00e1 a exercer o direito ao esquecimento. Se uma pergunta do question\u00e1rio de sa\u00fade implicar a revela\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 abrangida por este direito, pode responder negativamente. Para exercer o direito em contexto pr\u00e9-contratual, n\u00e3o \u00e9 exigida uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/li>\n\n\n\n<li>Se a situa\u00e7\u00e3o for superada ou mitigada durante a vig\u00eancia do contrato, o tomador do seguro ou a pessoa segura pode informar a seguradora e solicitar a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, apresentando os elementos necess\u00e1rios para comprovar essa altera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 relevante para quem j\u00e1 tem um <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/seguro-vida-credito-habitacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro de vida do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os <strong>prazos do direito ao esquecimento<\/strong> se completarem durante a vig\u00eancia do seguro, o tomador ou a pessoa segura pode comunicar essa circunst\u00e2ncia \u00e0 seguradora. Quando exista uma diminui\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca e duradoura do risco, com reflexo nas condi\u00e7\u00f5es contratuais, a seguradora deve refletir essa diminui\u00e7\u00e3o no pr\u00e9mio, nos termos do artigo 92.\u00ba do Regime Jur\u00eddico do Contrato de Seguro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-3-1024x683.webp\" alt=\"direito ao esquecimento\" class=\"wp-image-2892\" srcset=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-3-1024x683.webp 1024w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-3-300x200.webp 300w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-3-768x512.webp 768w, https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/30_direito-ao-esquecimento-3.webp 1300w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O direito ao esquecimento aplica-se automaticamente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor n\u00e3o tem de apresentar um pedido formal para exercer o direito ao esquecimento na contrata\u00e7\u00e3o de um novo seguro ou cr\u00e9dito. Depois de decorrido o prazo aplic\u00e1vel, n\u00e3o tem de revelar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade abrangida. Contudo, deve confirmar se est\u00e3o preenchidos os crit\u00e9rios legais e, quando pretenda rever um contrato j\u00e1 existente, <strong>pode ter de comunicar \u00e0 seguradora<\/strong> os elementos necess\u00e1rios para demonstrar a diminui\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A que seguros n\u00e3o se aplica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de exercer o direito ao esquecimento <strong>n\u00e3o se aplica indistintamente a todos os seguros de vida ou de sa\u00fade<\/strong>. Aplica-se, apenas, aos seguros obrigat\u00f3rios ou facultativos associados aos tipos de cr\u00e9dito abrangidos pela lei (cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito aos consumidores).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um seguro contratado fora dessa rela\u00e7\u00e3o deve ser analisado segundo o regime geral aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer se os seus direitos n\u00e3o forem respeitados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas de seguros e os distribuidores de seguros devem prestar informa\u00e7\u00e3o clara sobre o direito ao esquecimento e disponibiliz\u00e1-la nos respetivos s\u00edtios na Internet ou noutro suporte duradouro aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tamb\u00e9m t\u00eam deveres de informa\u00e7\u00e3o sobre este regime. Se considerar que o seu direito ao esquecimento n\u00e3o foi respeitado, deve come\u00e7ar por apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade envolvida. Quando a situa\u00e7\u00e3o respeite ao cr\u00e9dito, pode reclamar junto do <a href=\"https:\/\/www.bportugal.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Banco de Portugal<\/a>. Quando respeite ao seguro ou \u00e0 respetiva distribui\u00e7\u00e3o, pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.asf.com.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASF<\/a>. O consumidor pode ainda recorrer aos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios e aos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para al\u00e9m de conhecer os direitos previstos na lei, \u00e9 importante analisar as coberturas e as condi\u00e7\u00f5es de subscri\u00e7\u00e3o do seguro de vida associado ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sugest\u00e3o de leitura<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/seguro-vida-cancro-baixa-medica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Seguro de vida do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o: Apoio em caso de cancro e baixa m\u00e9dica<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais informa\u00e7\u00e3o para decis\u00f5es mais seguras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprofundar temas relacionados com seguros, cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o familiar, pode consultar outros conte\u00fados no <a href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">blogue Momentus<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-3e41869c wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-white-color has-text-color has-background has-link-color wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/\" style=\"border-radius:4px;background-color:#c7114f\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Explorar mais conte\u00fados<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>* Este conte\u00fado tem car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o dispensa a consulta da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nem da informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual e contratual legalmente exigida.<\/strong><a id=\"_msocom_1\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba o que \u00e9 o direito ao esquecimento nos seguros, o que mudou em 2026 e como pode beneficiar desta prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2890,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,7],"tags":[23,24],"class_list":["post-2211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia","category-saude","tag-familia","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2211"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2897,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2211\/revisions\/2897"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.prevoir.pt\/bloguemomentus\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}