Sabe qual é a diferença entre o seguro de acidentes de trabalho e o seguro de acidentes pessoais?
Apesar de ambos protegerem perante as consequências de determinados acidentes, são seguros com finalidades, regras e âmbitos de proteção diferentes.
O seguro de acidentes de trabalho está associado à atividade profissional e responde a um regime legal obrigatório. Já o seguro de acidentes pessoais é, em regra, uma proteção voluntária, cujas coberturas e capitais dependem das condições contratadas.
Perceber esta diferença é importante não apenas para cumprir as obrigações legais, mas também para avaliar se a proteção de que dispõe é suficiente para os riscos do dia a dia.
Neste artigo, explicamos o que caracteriza cada um, quem está obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho e em que situações um seguro de acidentes pessoais pode complementar a proteção existente.
O que é o seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes de trabalho destina-se a assegurar a reparação dos danos resultantes de acidentes ocorridos no âmbito da atividade profissional, nos termos previstos na lei.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, cabe à entidade empregadora transferir para uma empresa de seguros legalmente autorizada a responsabilidade pela reparação dos acidentes de trabalho.
O seguro é também, em regra, obrigatório para os trabalhadores independentes, de acordo com o regime legal aplicável, sem prejuízo das exceções expressamente previstas na lei.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Nos termos da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, considera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e que provoque, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou a morte.
Mas o conceito legal é mais amplo do que um acidente ocorrido dentro das instalações da empresa.
A lei prevê diversas extensões do conceito de acidente de trabalho. Entre elas encontram-se, quando cumpridos os requisitos legais, determinados acidentes ocorridos no trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste.
Por isso, a análise de um acidente de trabalho deve ter sempre em consideração as circunstâncias concretas em que ocorreu.
Em caso de acidente mortal ou que evidencie lesão física grave, a entidade empregadora deve comunicar a ocorrência à Autoridade para as Condições do Trabalho nas 24 horas seguintes.
O que pode assegurar o seguro de acidentes de trabalho?
A proteção prevista no regime de acidentes de trabalho não se limita ao pagamento de uma indemnização.
Consoante as consequências do acidente e nos termos estabelecidos pela lei, podem existir prestações destinadas, entre outras finalidades, a assegurar cuidados de saúde e recuperação, compensar períodos de incapacidade para trabalhar ou reparar situações de incapacidade permanente ou morte.
Podem estar em causa, designadamente:
- Assistência médica e cirúrgica, hospitalização, medicamentos e outros cuidados necessários;
- Despesas de transporte relacionadas com o tratamento;
- Indemnização por incapacidade temporária;
- Indemnização em capital ou pensão por incapacidade permanente;
- Prestações associadas a situações de elevada incapacidade;
- Prestações por morte e despesas de funeral;
- Medidas relacionadas com reabilitação e reintegração profissional.
Trata-se, portanto, de um regime de reparação definido legalmente, e não simplesmente da escolha de um capital de indemnização pelo trabalhador.
A inexistência do seguro obrigatório pode dar origem às consequências previstas na lei, incluindo responsabilidade do empregador pelos encargos decorrentes do acidente e a aplicação das respetivas sanções.
O que é o seguro de acidentes pessoais?
O seguro de acidentes pessoais é uma solução de proteção voluntária e não limitada ao contexto profissional.
Ao contrário do seguro de acidentes de trabalho, que responde a um regime legal específico, o seguro de acidentes pessoais permite escolher coberturas e capitais entre as opções disponíveis, de acordo com as necessidades da pessoa segura.
Consoante o produto, um seguro de acidentes pessoais pode abranger riscos extraprofissionais ou combinar riscos profissionais e extraprofissionais.
Entre as coberturas que podem estar disponíveis encontram-se:
- Morte por acidente;
- Invalidez permanente por acidente;
- Despesas de tratamento;
- Despesas de repatriamento;
- Incapacidade temporária por acidente;
- Hospitalização por acidente;
- Despesas de funeral;
- Serviços de assistência.
Nem todos os seguros incluem necessariamente todas estas garantias. Antes da contratação é, por isso, importante verificar as condições do produto, os capitais seguros, os limites aplicáveis e as exclusões.
Um seguro de acidentes pessoais substitui o seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes pessoais não substitui o seguro de acidentes de trabalho. Pode, contudo, complementar a proteção existente, abrangendo acidentes que ocorram fora das situações protegidas pelo regime de acidentes de trabalho, nos termos definidos na apólice.
PRÉVOIR Acidentes Pessoais
O PRÉVOIR Acidentes Pessoais foi desenvolvido para proporcionar proteção perante acidentes na vida profissional ou particular, 24 horas por dia, em Portugal ou no estrangeiro, nos termos das condições contratadas.
A solução dispõe de diferentes níveis de proteção e pode incluir coberturas como morte ou invalidez permanente por acidente, despesas de tratamento e repatriamento e serviços de assistência.
Dependendo da opção contratada, pode ainda incluir coberturas complementares, como incapacidade temporária por acidente ou hospitalização por acidente.
Na cobertura de incapacidade temporária por acidente, por exemplo, pode existir o pagamento de uma indemnização, calculada de acordo com o subsídio diário contratado e o período de incapacidade previsto na respetiva tabela de indemnização.
As coberturas, capitais, limites e exclusões aplicáveis devem ser sempre confirmados na documentação contratual.
Seguro de acidentes de trabalho e seguro de acidentes pessoais: Principais diferenças
Apesar de partilharem o conceito de acidente, estes dois seguros distinguem-se em vários aspetos essenciais:
| Critério | Seguro de acidentes de trabalho | Seguro de acidentes pessoais |
| Âmbito de aplicação | Abrange os acidentes de trabalho e outras situações previstas no respetivo regime legal. | Pode abranger acidentes ocorridos na vida profissional e particular, de acordo com as coberturas contratadas. |
| Obrigatoriedade | Obrigatório nos casos previstos na lei, designadamente para empregadores relativamente aos seus trabalhadores e, em regra, para trabalhadores independentes. | É uma escolha voluntária de cada pessoa ou família. |
| Quem contrata | Cabe à entidade empregadora contratar o seguro dos trabalhadores por conta de outrem; no caso dos trabalhadores independentes, cabe ao próprio contratar o seguro. | Cabe ao tomador do seguro decidir a subscrição e escolher, entre as opções disponíveis, o nível de proteção pretendido. |
| Prestações e proteção | Assegura a reparação dos danos resultantes de acidentes abrangidos pelo regime legal, nos termos nele previstos. | Pode incluir capital em caso de morte ou invalidez permanente por acidente, despesas de tratamento, incapacidade temporária ou hospitalização, de acordo com o contrato. |
| Continuidade | A proteção aplica-se enquanto se mantiver a relação ou atividade profissional abrangida pelo seguro. | Acompanha a pessoa segura enquanto a apólice de seguro se mantiver em vigor, independentemente da situação profissional. |
Quem deve considerar ter os dois seguros?
Mesmo quem já beneficia da proteção obrigatória de acidentes de trabalho pode pretender uma proteção adicional para outras situações da vida.
Imagine, por exemplo, que sofre uma queda durante uma atividade de lazer ao fim de semana. Se esse acidente não tiver qualquer relação com o trabalho nem estiver abrangido por uma das situações legalmente equiparadas a acidente de trabalho, o seguro de acidentes de trabalho não será, em princípio, a proteção destinada a responder ao acontecimento.
Um seguro de acidentes pessoais que abranja esse tipo de acidente poderá, por sua vez, acionar as coberturas contratadas.
O mesmo raciocínio pode ser relevante para pessoas que praticam atividades de lazer, viajam com frequência ou cujo equilíbrio financeiro familiar depende particularmente da sua capacidade para continuar a trabalhar.
Para trabalhadores independentes, sócios-gerentes ou profissionais liberais, pode ser particularmente importante analisar a solução de que já dispõem e perceber se um seguro de acidentes pessoais pode complementar essa proteção.
No entanto, é essencial confirmar as exclusões da apólice. A prática de determinados desportos, atividades consideradas de maior risco ou a utilização de certos veículos pode estar excluída ou exigir uma cobertura específica.
Como se complementam os dois seguros?
A complementaridade resulta sobretudo das diferenças de âmbito e de funcionamento.
O seguro de acidentes de trabalho permite cumprir a obrigação legal aplicável e assegura a reparação dos acidentes abrangidos pelo respetivo regime.
O seguro de acidentes pessoais pode alargar a proteção a outros acidentes previstos no contrato ou proporcionar prestações adicionais, quando as respetivas condições se encontrem preenchidas.
Isso não significa, porém, que qualquer acidente excluído de um seguro de acidentes de trabalho seja automaticamente coberto por um seguro de acidentes pessoais. Também este último tem condições, limites e exclusões próprias.
Antes de contratar, é aconselhável responder a algumas perguntas:
- Que seguros e coberturas já tenho?
- Em que situações estou atualmente protegido?
- Qual seria o impacto financeiro de uma incapacidade temporária ou permanente?
- Os capitais seguros são adequados às minhas necessidades?
- Existem atividades do meu dia a dia que estejam excluídas?
- A proteção é válida apenas fora do trabalho ou também durante a atividade profissional?
- Existem limites territoriais ou condições especiais quando viajo?
Estas perguntas ajudam a identificar eventuais lacunas de proteção e a escolher uma solução mais adequada à situação pessoal e profissional.
PRÉVOIR Acidentes Pessoais: Proteção complementar no dia a dia
Se pretende saber mais sobre o seguro de acidentes pessoais ou perceber como pode complementar a proteção do seu seguro de acidentes de trabalho, pode conhecer e simular a solução PRÉVOIR Acidentes Pessoais ajustada às suas necessidades.
* Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação aplicável nem da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
